PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
DECRETO Nº 174/2025 ? DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
SÚMULA: - DISPÕE SOBRE A 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL O 
EMPREENDIMENTO PÚBLICO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública e de Interesse Social o empreendimento 
consistente na pavimentação de estrada rural em bloco sextavado com extensão de 
7.409,00 (Sete mil quatrocentos e nove mil) metros em área rural, na Estrada Juca 
Mingote que liga o Município de São Jerônimo da Serra ao bairro Taquara, com 
coordenadas UTM (Inicio: 521014.75 m E, 7380816.79 m S / final:515298.17 m E, 
7384915.06 m S) em uma área aproximada de 44.454,00 m² (Quarenta e quatro mil 
quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados). 
 
Art. 2º. A presente declaração tem por finalidade instruir processo de licenciamento 
ambiental junto ao Instituto Água e Terra ? IAT, assim como, a regularização da área de 
implantação do empreendimento público. 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
EDIFICIO SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO 
PARANÁ, AOS 01 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
 
 
VENICIUS DJALMA ROSA 
Prefeito Municipal