C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 181/2022 de 7 de Dezembro de 2022. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 1932023/2023 de 29 de Dezembro de 2023. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 31.718,60 (trinta e um mil e setecentos e dezoito reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.365.0012.2021 - MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 500,00 12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0104) 4.318,60 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00 10.301.0010.2039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 25.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 27.812.0008.2063 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 900,00 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:Art. 2° GRUPO/FONTE 0000 27.400,00 GRUPO/FONTE 0104 4.318,60 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 29 de Dezembro de 2023. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL