C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 335/2024 de 19 de Dezembro de 2024. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 1842025/2025 de 11 de Setembro de 2025. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 426.875,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos e setenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0012.1058 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE PREDIO PUBLICO 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 100.000,00 08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 26.782.0007.1025 - READEQUAÇÃO, CONSERVAÇÃO E CALÇAMENTO DE ESTRADAS 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 126.875,00 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.451.0006.1056 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE PREDIO PUBLICO 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 200.000,00 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2° 08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 26.782.0007.1024 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO EM VIAS 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 126.875,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 13.122.0008.2064 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 100.000,00 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.452.0006.2070 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 50.000,00 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 13.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.812.0015.1029 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 50.000,00 27.812.0015.1046 - CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO EM CAMPO DE FUTEBOL 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 100.000,00 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 11 de Setembro de 2025. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL