PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PARANÁ (2014?2024) CONTEXTUALIZAÇÃO O Plano Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra (PME), instituído em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas estratégicas para a melhoria da qualidade e equidade na educação do município no período de 2014 a 2024. Ao longo da última década, foram conduzidos relatórios periódicos de monitoramento e avaliação das metas, com destaque para os anos de 2022, 2023 e 2024 META 1. Universalizar até 2016, o atendimento a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o fim da vigência deste Plano Municipal de Educação (PME). A universalização da pré-escola e a ampliação do atendimento em creches ainda enfrentam desafios estruturais e orçamentários, apesar de avanços em algumas regiões. A colaboração entre esferas de governo, estado e município tem sido essencial. ? Educação Infantil: - Pré-escola (4 a 5 anos): Universalização praticamente alcançada, com taxa de escolarização acima de 90%. - Creche (0 a 3 anos): Ampliação progressiva das vagas, embora abaixo da meta de 50%. Resposta: A universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos foi priorizada com expansão de vagas e reformas e construção de novas unidades. Quanto às creches, avanços foram feitos, mas ainda é necessário ampliar a cobertura para alcançar 50% das crianças de até 3 anos. META 2 - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano da vigência deste PME. O município tem se esforçado para garantir matrícula de todas as crianças entre 6 e 14 anos. Contudo, a conclusão na idade certa ainda demanda ações de reforço e acompanhamento escolar. Resposta: O ensino fundamental de 9 anos já está universalizado no nosso município. A conclusão na idade recomendada está próxima da meta de 90%, mas requer ações para correção de fluxo escolar. META 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Apesar de melhorias no acesso, a universalização do ensino médio exige políticas de permanência escolar, combate à evasão e ampliação da oferta em áreas rurais e periféricas. Resposta: Houve ampliação da oferta e inclusão de programas como Ensino Médio em Tempo Integral, porém a universalização ainda enfrenta desafios, especialmente com evasão escolar na faixa etária de 15 a 17 anos. META 4 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, Públicos ou conveniados. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 Houve avanços no acesso e na inclusão, mas ainda são necessários investimentos em formação docente e estrutura adequada para atendimento educacional especializado. Resposta: O acesso foi ampliado significativamente com atendimento educacional especializado e inclusão em classes regulares, contamos com um centro de atendimento da Equipe Multidisciplinar, mas ainda há necessidade de formação docente e infraestrutura adequada. META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental, idade de 8(oito) anos. Resultados diversos demonstram a necessidade de fortalecimento de políticas de alfabetização na idade certa, com estratégias mais eficazes e acompanhamento contínuo. Resposta: A maioria das crianças está sendo alfabetizada até o 3º ano, com apoio de programas específicos e avaliações externas, e até mesmo o Programa do Educa Juntos aplicado em noso municipio, embora ainda haja desigualdades regionais. META 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes da educação básica. Embora algumas escolas tenham implantado jornada ampliada, a meta ainda está longe de ser atingida em escala. Recursos humanos e físicos são obstáculos recorrentes. Resposta: Cresceu o número de escolas com jornada ampliada , mas o percentual de 50% das escolas e 25% dos alunos ainda não foi alcançado em todo o município. Ainda tem que haver melhorias em infraestrutura e novas propostas pedagógicas. No ano de 2024 o municipio ofertou uma turma de Escola em Tempo Integral do 5º ano com vagas pra 24 alunos, e em 2025 com oferta de 24 vagas para 5º PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 ano do Ensino Fundamental dos anos iniciais e de 15 vagas para Educação Infanatil de 4 anos em Cmei. META 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio. Melhorar o IDEB requer formação de professores, avaliação contínua e envolvimento da comunidade escolar no processo de ensino-aprendizagem. Resposta: O IDEB vem apresentando avanços, com políticas de melhoria do ensino e foco em formação de professores, embora nem todos os estados tenham atingido as metas nacionais, o nosso municipio está caminhando de forma gradativa, e neste ano implantamos a Avaliação Diagnódtica com um Plano de Atendimento Pedagógico da editora Saber com as turmas de 2º e 5ºanos, e consequentemente nas outras series nos anos posteriores. META 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de modo a alcançar no mínimo de 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O avanço é lento devido à evasão e à baixa procura. Incentivos, campanhas e integração com o mercado de trabalho podem aumentar o interesse pela EJA. Resposta: A escolaridade média da população jovem aumentou, mas ainda está abaixo dos 12 anos desejados, exigindo mais políticas de incentivo à conclusão do ensino médio. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 META 9 - levar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência deste PME, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Apesar dos programas existentes, o analfabetismo funcional persiste. São necessárias estratégias intersetoriais e ações articuladas com as comunidades. Resposta: Houve queda nas taxas de analfabetismo absoluto, porém o analfabetismo funcional persiste, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. META 10 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos ? EJA na forma integrada à educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A oferta ainda é limitada. Parcerias com instituições técnicas e flexibilidade curricular são fundamentais para cumprir essa meta. Resposta: A oferta integrada ainda é limitada, sendo necessário ampliar as parcerias com instituições de ensino técnico. META 11 - Do Plano Estadual Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. Meta a ser trabalhada considerando o sistema estadual ente responsável por este nível. O crescimento das matrículas tem ocorrido, porém abaixo da meta. A ampliação da rede de oferta e a articulação com o setor produtivo são caminhos importantes. Resposta: As matrículas aumentaram com a demanda da Formação de Docente, em escola de nível médio, mas triplicar ainda exige grande esforço, principalmente em regiões menos desenvolvidas. META 12 - Educação Superior: Articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 líquida para 40% (quarenta por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, nas instituições de ensino superior pública e comunitárias. Do Plano Nacional. O acesso ao ensino superior melhorou, mas aind a existem barreiras socioeconômicas. Políticas de inclusão e permanência são cruciais. Resposta: A taxa bruta de matrícula se aproxima dos 50%, mas a líquida de 33% ainda é um desafio, exigindo mais inclusão e permanência no ensino superior. META 13 - Garantir a 100% das escolas da Educação Básica, etapas e modalidades, condições de transversalidade para o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas para a diversidade e temas sociais (direitos sócio-educacionais) A qualificação dos docentes avançou, mas é necessário aumentar os investimentos em pesquisa e infraestrutura das instituições. Desenvolvimento de cursos presenciais e online para educadores, abordando direitos sócio-educacionais e diversidade. Parcerias com universidades e instituições especializadas para oferecer formação complementar. Implementação de oficinas práticas e grupos de estudo para troca de experiências entre professores. Resposta: Melhorou a qualificação docente, mas ainda se qualificar e se atualiazar de forma continua. META 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores. META QUE NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR. Os números de mestres e doutores vêm crescendo, embora de forma desigual entre regiões. Incentivos à pesquisa e bolsas são medidas relevantes. Resposta: O número de mestres e doutores formados aumentou, mas ainda não atinge os 60 mil e 25 mil anuais, respectivamente. META 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado, e o Município, no prazo de 05 (cinco) anos de vigência deste PME política municipal de formação e valorização dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Ainda há professores atuando fora de sua área de formação. A oferta de cursos e políticas de valorização são indispensáveis. Resposta: Avançou-se na definição de políticas nacionais, mas a implementação de uma política efetiva ainda está em andamento e requer cooperação entre entes federados. META 16 - Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as nec essidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Expansão da Oferta de Pós-Graduação deverá ter parcerias com universidades e institutos de ensino para ampliar vagas em especializações, mestrados profissionais e doutorados voltados à educação básica. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 Haver criação de bolsas de estudo e incentivos financeiros para docentes que desejam continuar sua formação acadêmica. E também expandir a modalidades de ensino híbrido e à distância para facilitar o acesso dos professores, especialmente em regiões mais afastadas. Resposta: Há oferta crescente de formação continuada, mas ainda é necessário garantir que 50% dos professores tenham pós-graduação na área de atuação. META 17- Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º (sexto) ano da vigência deste PME. Apesar dos avanços salariais, à equiparação com outras profissões ainda não foi alcançada. É necessário reconhecimento e incentivo constante. Resposta: Foram realizados reajustes e valorização salarial, porém à equiparação com outras profissões de mesma escolaridade ainda não foi alcançada. META 18 - Assegurar e adequar no prazo de 02 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da Educação Básica pública em todo o sistema de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Nem todos os sistemas têm planos de carreira estruturados. A valorização profissional passa pela construção e implementação efetiva desses planos. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 Resposta: Foram realizados reajustes e valorização salarial, porém à equiparação com outras profissões de mesma escolaridade ainda não foi alcançada. Plano de Carreira deverá ser implementado e atualizado para garantir valorização e progressão profissional. META 19 - Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico do município para tanto. A gestão participativa é um princípio fundamental, mas precisa ser fortalecida com mais formação e engajamento da comunidade escolar. Resposta: Houve avanços com conselhos escolares e critério para nomeação de diretores nas escolas e cmeis municipais, em escolas estaduais acontece a eleição para escolha de diretores, mas a gestão democrática ainda precisa de maior consolidação. - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação e Alimentação Escolar, assegurando a participação da comunidade. META 20 - Financiamento da Educação ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. O investimento em educação pública aumentou, porém ainda aquém das metas propostas. À ampliação e gestão eficiente dos recursos são essenciais. Resposta: O investimento público em educação aumentou, mas ainda está aquém dos 10% do PIB estabelecidos como meta final. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 CONSIDERAÇÕES FINAIS O município de São Jerônimo da Serra reafirma seu compromisso contínuo com a execução e o monitoramento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME). Apesar dos desafios enfrentados ? como restrições orçamentárias, mudanças nas diretrizes de políticas públicas e oscilações nos instrumentos de avaliação nacional ? os avanços são significativos. Houve progressos importantes na ampliação do acesso à escolarização, na valorização e formação contínua dos profissionais da educação, e na consolidação de práticas de gestão democrática. Tais resultados evidenciam que o PME tem se mostrado um instrumento eficaz de planejamento, articulação de políticas e promoção de transformações estruturais na educação pública local. Para o próximo ciclo de planejamento, é fundamental reforçar a participação social, ampliar o investimento em infraestrutura e tecnologia educacional, e manter a centralidade da equidade e da qualidade na aprendizagem de todos os estudantes. A implementação do Plano Municipal de Educação (PME) no município de São Jerônimo da Serra revelou-se uma ferramenta estratégica para a melhoria da qualidade da educação, especialmente no que se refere ao crescimento dos indicadores de desempenho, como o IDEB. Desde o início da vigência do PME, foram adotadas diversas ações alinhadas às metas que impactam diretamente o fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, dois fatores essenciais para o aumento do IDEB. Entre os avanços, destacam-se: ? Reforço na alfabetização na idade certa, com programas de acompanhamento pedagógico e avaliações diagnósticas frequentes; ? Formação continuada para professores, com foco em práticas de ensino eficazes em Língua Portuguesa e Matemática; ? Adoção de metodologias ativas e estratégias de recuperação paralela, voltadas à melhoria do desempenho dos alunos com defasagens; ? Monitoramento dos índices de rendimento escolar, como taxas de aprovação, reprovação e abandono; ? Fortalecimento da gestão escolar e pedagógica, com foco em resultados e na utilização de dados para tomada de decisões. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 Apesar dos avanços, persistem desafios como: ? Taxas de distorção idade-série em algumas etapas do ensino fundamental; ? Necessidade de maior apoio pedagógico individualizado; ? Limitações orçamentárias e acadêmicas para expansão de programas de reforço e acompanhamento educacional individualizado. Portanto, a experiência de São Jerônimo da Serra demonstra que a boa utilização do PME contribui de forma significativa para o aumento do IDEB, desde que as metas sejam incorporadas de maneira estratégica às ações cotidianas da rede municipal de ensino. Paula Sirlene Candido Corrêa Secretária Municipal de Educação Portaria nº215/2024