C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 4Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 89/2021, de 16 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 103/2022, de 29 de Julho de 2022. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 489.230,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$14.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 14.000,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.128.1.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$12.400,00 00000- RECURSOS LIVRES 12.400,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.1.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$22.350,00 00000- RECURSOS LIVRES 22.350,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.122.7.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$3.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.600,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.782.7.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$49.800,00 00000- RECURSOS LIVRES 49.800,00 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.122.6.2065-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$12.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 12.500,00 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.452.6.2066-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$47.400,00 00000- RECURSOS LIVRES 47.400,00 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001.18.122.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE R$10.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 10.600,00 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$3.980,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.980,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.128.1.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$6.700,00 00000- RECURSOS LIVRES 6.700,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 04/08/2022, às 15:13:14. Protocolo: d6d49c0a-965d-4054-8691-961b56be20a7 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 4Página : 2/ 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.1.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$4.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 4.000,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2039-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$5.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 5.000,00 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001.8.244.9.2044-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$5.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 5.500,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.122.7.2058-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$1.300,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.300,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.782.7.2059-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$11.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 11.500,00 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.452.6.2066-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$10.700,00 00000- RECURSOS LIVRES 10.700,00 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001.18.122.13.2071-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE R$2.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 2.500,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.361.12.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$43.000,00 00103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 43.000,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.365.12.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$5.700,00 00103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.700,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.361.12.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$33.500,00 00102- RECURSOS DO FUNDEB 30% 33.500,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.302.10.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$127.150,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 127.150,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$56.050,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 56.050,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 04/08/2022, às 15:13:14. Protocolo: d6d49c0a-965d-4054-8691-961b56be20a7 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 4Página : 3/ Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$14.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 14.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.400,00 00000- RECURSOS LIVRES 12.400,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$22.350,00 00000- RECURSOS LIVRES 22.350,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.600,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$49.800,00 00000- RECURSOS LIVRES 49.800,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 12.500,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$47.400,00 00000- RECURSOS LIVRES 47.400,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 10.600,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.980,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.980,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.700,00 00000- RECURSOS LIVRES 6.700,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 4.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 5.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 5.500,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.300,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.300,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$11.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 11.500,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.700,00 00000- RECURSOS LIVRES 10.700,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 2.500,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$43.000,00 00103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 43.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.700,00 00103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.700,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$33.500,00 00102- RECURSOS DO FUNDEB 30% 33.500,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$127.150,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 127.150,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$56.050,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 56.050,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 04/08/2022, às 15:13:14. Protocolo: d6d49c0a-965d-4054-8691-961b56be20a7 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 4Página : 4/ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Julho de 2022. Prefeito Municipal Venicius Djalma Rosa Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 04/08/2022, às 15:13:14. Protocolo: d6d49c0a-965d-4054-8691-961b56be20a7