PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2025/28 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.pr.gov.br 
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO ? Nº 002/2026 ? M. T. ESCOLAR 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS ? EDITAL Nº. 007/2026 DE 07/05/2026 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.290.683/0001-20, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, com 
sede na Praça Coronel Deolindo s/nº, centro, na cidade de São Jerônimo da Serra, CEP: 86.270-097, tel. (43) 3772-
2762. 
CONTRATADA: JUCILENE KELY BR ANDÃO_, Brasileiro (a), Estado Civil: SOLTEIRA_, portadora da Cédula de 
Identidade CI/RG e/ou CIN/CPF nº _9.242.120-1_, residente e domiciliado a RUA MARIA DA GUIA DOMINGUES, 60 _ 
na cidade de SÃO JERÔNIMO DA SERRA ,  Estado do PARANA_,       CEP: _86270-739_,   e-mail: -
_kbrandao@hotmail.com_, Tel.: (_43_) _9 8427-2769___. 
Por este instrumento de CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO , nos termos do Edital de Processo 
Seletivo Simplificado ? PSS sob nº _007_/_2026, as partes concordam com as clausulas a seguir, nos termos da Lei 
Municipal nº 423/2026 de 25/02/2026, nos seguintes termos: 
CLAUSULA PRIMEIRA - O presente Contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT e Edital nº 
007/2026. 
CLAUSULA SEGUNDA - O Objeto do presente contrato de trabalho por prazo temporário é a prestação de serviços de 
mão de obra de _MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR _, para atendimento das necessidades de excepcional 
interesse público. 
CLAUSULA TERCEIRA ? Pelo presente instrumento e suas características precárias, por prazo determinado, ou seja, 
transitórias, não haverá em hipótese alguma vinculo empregatício, sendo considerado Empregado Público. 
CLAUSULA QUARTA ? O prazo de vigência deste contrato inicia-se a partir da data da assinatura do presente contrato 
até o encerramento do período estabelecido no ato da contratualização, ou seja, tem vigência de ( 01 / 06_/_2026- até 
_31_/_05_/_2027_), bem como, poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo estabelecido, limitado ao prazo máximo de 24 
(vinte e quatro) meses; 
CLAUSULA QUINTA ? O (a) Contratado (a) terá sua jornada de trabalho de 40/h (quarenta horas) semanais, e sua 
lotação será precedida por determinação da Secretaria onde o servidor estará lotado. 
CLAUSULA SEXTA ? O (a) Contratado (a) receberá, mensalmente a título de remuneração pelos serviços prestados, 
descontados os encargos legais, a importância de R$ 1.815,16 (hum mil, oitocentos e quinze reais e dezesseis 
centavos). 
CLAUSULA SÉTIMA ? O (a) Contratado (a) compromete-se a executar os serviços para o qual foi convocado e/ou 
contratado cumprindo rigorosamente de acordo com o estabelecido nas ordens emanadas pelo Superior Hierárquico. 
CLAUSULA OITAVA ? O presente instrumento terá sua extinção através de: 
I ? Pelo encerramento do prazo contratual, liberando-se os direitos dele inerentes; 
II ? A qualquer tempo, unilateralmente, pela Administração Municipal, por interesse público devidamente justificado, sem 
que caiba ao contratado qualquer direito; 
III ? Pela inobservância de quaisquer de suas clausulas e condições, ou por incursão nos motivos do Art. 482 da CLT; 
IV- Por iniciativa do Contratado; 
V ? Pela extinção da causa transitória que lhe deu origem; 
VI ? Pela superveniência de fatos, adição de normas legais ou regulamentares, de ordem superior, que tornem o contrato 
inexequível; 
CLAUSULA NONA ? As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta de dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, através de orçamento vigente. 
CLAUSULA DÉCIMA - As partes elegem o Foro da Comarca de Cornélio Procópio/PR, para dirimir quaisquer dúvidas 
oriundas da execução do regime de trabalho, e demais cláusulas contratuais no Foro da comarca de São Jerônimo da 
Serra - PR. 
E por estarem assim, juntas e avençadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, 
para fins de publicação e direito. 
 
São Jerônimo da Serra, aos _01, de _junho__ de __2026___. 
 
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CONTRATADO  VENICIUS DJALMA ROSA 
PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE