C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 263/2023 de 15 de Dezembro de 2023. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 382024/2024 de 1 de Abril de 2024. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 855.659,24 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001.1006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 113.800,00 04.122.0001.2007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 10.000,00 04.123.0005.2009 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 17.057,06 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 86.000,00 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0500) 539.500,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 13.122.0008.1049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 12.351,78 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18.122.0013.1035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 49.990,00 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 13.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.122.0015.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 26.960,40 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:Art. 2° GRUPO/FONTE 0000 316.159,24 GRUPO/FONTE 0500 539.500,00 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 1 de Abril de 2024. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL