PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
DECRETO Nº 097/2025 ? DE 28 DE MAIO DE 2025. 
 
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A 
INSERÇÃO DE ITEM 2 ? 
PADRONIZAÇÃO DE OLEO 
LUBRIFICANTES, GRAXA S E 
ELEMENTOS FILTRANTES NO 
CATÁLOGO ELETRÔNICO DE 
PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIA S. 
 
O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e 
 
Considerando a previsão legal estabelecida pelo Art. 40, V, ?a? da Lei 14133/2021 
que estabelece regramento para a padronização como princípio dos Procedimentos 
Licitatórios a serem seguidos; 
Considerando a regra prevista no Art. 43 e ss da Lei 14133/2021 que estabelece o 
procedimento padrão a ser realizado a padronização de bens ou serviços pela 
Administração Municipal; 
Considerando que o Município poderá aderir padronizações realizadas por entes 
públicos de todas as esferas municipais através de procedimento próprio nos termos do 
Art. 43, §1º da Lei 14133/2021; 
Considerando que o Município adotou a regra estabelecida pela Portaria SEGES/ME 
nº 938 de 02 de fevereiro de 2022 que regulamentou o procedimento de padronização 
no regime federal; 
Considerando que regulando seu próprio procedimento de inserção ao Catálogo 
Eletrônico o Município editou norma própria, Decreto nº 016/2024 de 26 de fevereiro 
de 2024, criando regramento e normativo a realização da padronização; 
Considerando que a padronização óleo lubrificante de maquinas e veículos, graxa e 
filtros possui ao seu tempo demonstração da vantajosidade na aquisição de bens 
indicados pela administração mediante procedimento antecedente legalmente 
instrumentalizado; 
Considerando a necessidade de padronização para economia de custos e manutenção e 
assistência técnica da frota municipal atendendo a critérios de fabricação, aumentando 
a vida útil e a conservação dos bens públicos; 
Considerando o interesse público, sobretudo quanto a qualidade e durabilidade dos 
equipamentos com uso de produtos de maior qualidade e eficiência, conservando e 
dando maior durabilidade aos bens e implementos que a utilizem em relação ao custo 
benefício alcançado pelos estudos técnicos; 
Considerando ao fim o atendimento aos princípios basilares da Administração;

PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
RESOLVE: 
 
Art. 1º.  Inserir o ITEM 2 ? PADRONIZAÇÃO OLEO LUBRIFICANTE , 
GRAXAS E ELEMENTOS FILTRANTES ao Catálogo Eletrônico de Padronização 
de Compras do Município de São Jerônimo da Serra ? PR, para estabelecer a aquisição 
dos seguintes itens de forma padronizada, sem ordem de preferência: 
 
LUBRIFICANTES: 	*LUBRAX; 
*SHELL; 
*IPIRANGA; 
*TEXACO; 
*PETRONAS; 
*MOBIL; 
*CASTROL; 
*BARDHALL; 
*ACDELCO; 
*YPF; 
*TOTAL; 
FILTROS 	* MANN 
*MOBIL; 
*CASTROL; 
*BOSH; 
*K&N; 
*ACDELCO; 
*TECFIL; 
*WEGA; 
*FRAM; 
*DONALDSON; 
*DELPHI; 
*INPECA; 
*MAHLE; 
*XENGST; 
*PARKER; 
GRAXAS: 	*BARDAHL; 
*TEXACO; 
*UNILIT; 
*LUBRAX; 
* PETRONAS; 
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
EDIFICIO SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA , ESTADO DO 
PARANÁ, AOS 28 DE MAIO DE 2025. 
 
 
 
VENICIUS DJALMA ROSA 
Prefeito Municipal