Carta de Serviços
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura Municipal de Sao Jeronimo da Serra é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município prezando pela total transparencia, foco no cidadao e no controle social da administração pública.
Torna-se ferramenta de controle social facilitando a participação nas ações e programas da administração municipal. Atraves do facil acesso as informacoes todo cidadao poderá acompanhar e avaliar os compromissos assumidos pela administracao publica em comparação ao serviço efetivamente prestado. Use destas ferramentas de acesso a informacao e ouvidoria para questionar, sugerir, solicitar, colaborar e obter conhecimento sobre as competencias da administracao publica municipal.
Secretaria de administração
Departamento de tributos / fazenda
Predio da Administracao Praça Cel. Deolindo 151 telefone 3267-1074
Emitir:
– Certidão Negativa de Imóvel
– Certidão Negativa de Econômico
– Certidão de baixa de atividade
– Alvará de licença de localização e/ou funcionamento
– Guias diversas
– Guias de IPTU
– Guia unificada
– Guia de alvará
Consultar:
– Situação do contribuinte
– Situação do referente
ISS-e – Sistema de Gerenciamento Eletrônico de ISS
Departamento de Recursos Humanos
Predio da Administração Praça CEl. Deolindo 151 telefone 3267-1074
Informações exclusivas para os servidores:
– Contra-cheque/ holerite / recibo de pagamento;
– Comprovante de renda;
– Ficha Financeira;
– Ficha Funcional;
– Marcações de Ponto.
Agencia do Trabalhador – Junta Militar – Sebrae – Fomento Parana – Posto avançado do INSS
Av. Jose Batista Proença 1788 – telefone 3267-1860
Email: emerson.prestes@sejuf.pr.gov.br
Falar com Emerson Prestes
– Entrada no seguro desemprego;
– Intermediação de mão de obra conectando empregadores a candidatos que buscam vaagas de emprego;
Secretaria de Agricultura
Predio da Administração Praça CEl. Deolindo 151 telefone 3267-1074
– Certificado de Inspeção Municipal;
– Nota fiscal do produtor rural;
– Programa Compra Direta de Alimentos;
Posto de Serviços da ADAPAR
– Guias de Transito Animal para transferencia/transporte, leilao, abate e intermunicipal;
– Certidao Sanitaria;
– Controle de raiva e zoonoses;
– Comprovante de atualização de rebanhos;
– Vacinas.
Serviços realizados no CRAS – Proteção Social Básica
Endereço Rua Joaquim Modesto de Pinho, 285 – Telefone 3267-1131
– PAIF- Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
– PAIF – Acompanhamento: Trabalho contínuo com as famílias.
– Atendimento demanda espontânea: Acolhida, orientação e encaminhamento a rede.
– Leite das crianças – ficha do Cadúnico
– Passe livre Intermunicipal
– Passe livre Interestadual
– Carteira do idoso
– Taxa Isenção: RG, CPF, certidões 2º via (Nascimento, casamento, óbito, casamento averbação)
– Taxa de isenção de casamento (casamento gratuito).
– Orientação/ preenchimento de formulário (para serviços gratuitos de advogado como ( divórcio pensões interdição curatelas, etc.)
– Benefícios eventuais: cestas básicas auxílio natalidade, recarga de gás.
– Previdência social: acesso BPC (completo, desde senha montar Processo e acompanhamento do mesmo).
– Justiça Federal (Recorrer contra a Decisão do INSS através do juiz).
– Defensoria Publica da União_ (Recorrer contra a decisão da Justiça Federal)
– Visitas Domiciliares. (Várias finalidades)
– Denúncia de Bolsa Família
– Sistemas: RMA_ Programa Família Paranaense
– Receita Federal – (Agendamento para atendimento; escaneamento documento para resolver pendência)
– Cartório eleitoral (Agendamento e solicitação com escaneamento documento para resolver pendência)
– Orientação e encaminhamento a outros benefícios previdenciários como solicitação de pagamento não recebido, cadastrar representante legal ou procurador, solicitação de senha após cadastro e regularização do Nis
– Conselho: Reuniões de CMAS; Reunião Comitê Local Família Paranaense; Reunião Comitê Municipal do Programa Bolsa Família
– PAA- Compra direta _ Estadual (Agricultura- Segurança Alimentar)
– Entidade Beneficiária (distribuição) para famílias inscritas nos programas Sociais
– Inclusão de pretendentes (cadastro) no site da COHAPAR.
– SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
– Trabalho de grupos, com famílias, crianças e adolescentes, idosos e mulheres de 18 a 59 anos e manutenção e preenchimento de sistemas como SISC E RMA
– Programa Família Paranaense
– Acompanhamento Família no território em loco, também de forma intersetorial, (rede de atendimento) e preenchimento, atualização e manutenção de sistemas de acompanhamento.
– Serviços de atendimento esporádico Ex: Consulta de FGTS, informações e orientações diversas, Informação sobre Seguro DPVAT, carteira digital etc…
– Agendamento para regularização de CPF no site da Receita.
– Carteirinha de visitante para penitenciária.
– Orientação e encaminhamento para cursos SENAC e/ou outros de qualificação profissional
Serviços Realizados na Proteção Social Especial e Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço Rua Prefeito Raul Proença 252 – telefone 3267-1728
– Visitas domiciliares (varias finalidades)
– Benefícios Eventuais – Cesta básica, auxilio funeral, recarga de gás, marmitex para moradores de rua, aluguel social, encaminhamento para pagamento auxilio Natalidade, passagem.
– Atendimento fórum (Estudos Sociais e acompanhamento familiar)
– Acompanhamento a adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Sócio educativas (PSC/LA)
– Isenção de IPTU para famílias carentes
– Acompanhamento familiar AFAI- Atenção a famílias dos adolescentes internados por medidas socioeducativa
– Outros encaminhamentos para rede de serviços – saúde, educação e outros
– Solicitação de isenção de taxa para CPF
– Equipe Multidisciplinar para acompanhamento do Programa de Medida Sócio educativa e proteção especial de média e alta complexidade, formada por Assistente Social, Psicóloga e Pedagoga
– Programa de Acolhimento – Casa Lar: Serviço de alta complexidade com o objetivo de atender crianças e adolescentes que foram destituídos do poder familiar. Obs: Contamos com 4 cuidadoras sociais que estão a disposição da Casa Lar para atendimento das crianças e adolescentes.
– SIFF – Sistema Fundo a Fundo: Inserção mensal dos extratos bancários dos recursos recebidos via governo do Estado, realização de planos para aceite de recursos, sistema de acompanhamento das famílias (Programa Nossa Gente Paraná, ações reportadas ao comitê Municipal, prestação de conta dos recursos recebidos a cada 6 meses
– Sistema Ministério da Cidadania: Plano de Ação, Demonstrativo físico financeiro, dados financeiros – Censo SUAS (CRAS/ORGÃO GESTOR), Sigtv Emendas parlamentares, CNEAS – Certificação do SUAS, Cad Suas Cadastro Nacional do SUAS, SigPBF Sistema de gestão do Programa Bolsa Família, prestação de conta anual dos recursos federais através do demonstrativo
– Conselhos: CMAS, CMDCA, CMDPI, CMDM – Reuniões mensais ou extraordinárias, deliberações resoluções, publicações e realização de conferências Municipais
– Demais serviços de informação, atendimento e orientação aos usuários.
– Serviços administrativos como solicitação de compras para o CRAS, PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E CONSELHO TUTELAR, realização de pagamentos de fornecedores entre outras demandas.
Atendimentos realizados pela Ouvidoria Geral do Município
Endereço Praça Coronel Deolindo – telefone 3267-1074 (ramal 4511)
– A Ouvidoria Geral do Município de São Jerônimo da Serra atua promovendo a participação da sociedade junto da Administração Pública.
– Com base nisso e buscando sua atuação no controle social que detalhamos nesta carta, algumas informações importantes para facilitar seu envolvimento no exercício da cidadania.
– A Ouvidoria recebe reclamações, elogios, solicitações e sugestões referentes a Administração Pública, Serviços, Atendimento ao Público entre outros.
– As manifestações registradas serão preliminarmente analisadas pela própria Ouvidoria que verificará a presença dos elementos básicos que permitam a análise dos fatos e se a reivindicação apresentada aponta para uma irregularidade que demande atuação da Gestão.
– Em seguida Ouvidoria encaminhará um pedido de atendimento ao Departamento responsável pela demanda apresentada na manifestação.
– Depois das manifestações, a Ouvidoria repassará ao interessado, na íntegra, as respostas apresentadas nos atendimentos.
– Através do protocolo gerado no momento da apresentação da demanda, é possível acompanhar como está seu andamento em tempo real.
– Sempre que houver a necessidade de um Departamento se manifestar ou tomar alguma providência para cessar irregularidade e/ou a ilegalidade, o prazo para tal manifestação será de 05 (cinco) dias, podendo ser renovado de acordo com a necessidade frente à reivindicação apresentada.
– Algumas questões poderão demandar um tempo maior para resposta, especialmente quando for exigida a participação de outras instituições. Mas, ainda assim, a Ouvidoria buscará encaminhar uma resposta conclusiva ao demandante em até 30 (trinta) dias, podendo este prazo ser renovado por igual período.
– Cabe assegurar que, enquanto não houver resposta conclusiva para o cidadão, o trabalho da Ouvidoria não estará encerrado.
– No que cabe a Solicitação de Acesso a informação, não sendo possível conceder o acesso imediato a informação desejada, será concedido o acesso ou resposta ao requerente, em prazo não superior a 20 (vinte) dias. O prazo referido poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias.