São Jerônimo da Serra – PR

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Decretos

132/2023

REGULAMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

131/2023

HOMOLOGA O PLANO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

130/2023

“INSITUI A REDE DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA.”

129/2023

ABRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

128/2023

ABRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

127/2023

ABRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICiONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

126/2023

REAJUSTA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021.

125/2023
REAJUSTA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021.
124/2023
ABRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E REAFETAÇÃO PARA FINS DE REAPROVEITAMENTO EM OUTRA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.