Instrução Normativa n° 001/2024

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Categoria: Instrução Normativa - Educação

A presente Instrução Normativa considerando a necessidade de fixar o número de alunos por turma e as normas para a distribuição de aulas e/ou turmas aos professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais e professores da Educação Infantil, para o ano letivo de 2024