Solicitação de Acesso à Informação
Solicitação de Acesso à Informação
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➡️ Como fazer uma solicitação de informação (E – SIC)
➡️ Responsável: Leonardo Felipe Marestoni Fai
➡️ Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Administração - Endereço: Praça Coronel Deolindo, 151
➡️Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07:45 às 11:45 – 13:00 às 17:00.
CONTATOS:
➡️ E-mail: [email protected]
➡️LEGISLAÇÃO:
Decreto n° 235/2025 - Fluxo de Atendimento - SIC -
Decreto n° 236/2025 - Fluxo de Atendimento - Ouvidoria
➡️ Destaque - carta de serviços
➡️ Lei geral de proteção de dados
➡️ Informações Classificadas e Desclassificadas
Se você já abriu alguma solicitação e quer acompanhar o andamento, digite abaixo o número de protocolo que você recebeu por email no momento da abertura desta solicitação.
