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Legislações

PORTARIA Nº 254/2025



Categoria: Portarias
Data de Publicação: 8 de setembro de 2025

CONCEDER, a Sra. ELIANE PIRES RIZZARDI, RG 
10.517.977-4, Professora do Ensino Fundamental, nomeada em 
07/03/2017, conforme Portaria 092/17 de 10/03/2017, 180 (cento e oitenta ) 
dias de Licença Maternidade, a que tem direito, conforme Atestado 
Médico, a partir de 03/09/2025, devendo retornar ao trabalho em 
03/03/2026.



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