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Legislações

PORTARIA Nº 024/2026



Categoria: Portarias
Data de Publicação: 23 de janeiro de 2026

CONCEDER, a Sra. FERNANDA APARECIDA VIEIRA BATISTA, 
Auxiliar de Enfermagem, contratada por esta Prefeitura Municipal em 
16/09/2010, conforme Portaria 160/10 de 16/09/2010, 15 (quinze) dias de 
férias a que tem direito pelo período de trabalho de 16/09/2023 a 
15/09/2024, e 15 (quinze) dias pelo período de trabalho de 16/09/2024 a 
15/09/2025, a partir de 21/01/2026, devendo retornar ao trabalho em 
20/02/2026.




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