PORTARIA Nº 029/2026

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2026

SÚMULA: DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, POR 
POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL DO ART. 35, VI DO 
ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.