Legislações
PORTARIA Nº 051/2026
Categoria: Portarias
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2026
CONCEDER, a Sra. VANESSA APARECIDA DA SILVA, RG 10.489.436
4 02 (dois) anos de Licença SEM Vencimentos, com fulcro no Artigo 99 do Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipal, a partir de 12 de fevereiro de 2026.
Portaria n° 051.2026 - LIC. Sem Vencimentos VANES... pdf
