Legislações
PORTARIA Nº 052/2026
Categoria: Portarias
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2026
CONCEDER, a Sra. ALINE FERNANDA MOREIRA, RG 10.649.126-7, 02
(dois) anos de Licença SEM Vencimentos, com fulcro no Artigo 99 do Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipal, a partir de 27 de fevereiro de 2026.
Portaria n° 052.2026 - LIC. Sem Vencimentos ALINE... pdf
