PORTARIA Nº 055/2026

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2026

SUMULA: INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RESPONSABILIZAÇÃO DE PARA PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL  NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA.