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Legislações

PORTARIA Nº 071/2026



Categoria: Portarias
Data de Publicação: 3 de março de 2026

CONCEDER, a Sra. MARIA CRISTINA SOARES, RG 
14.669.032-7, Professora do Ensino Fundamental, nomeada em 
03/03/2016, conforme Portaria 108/16 de 07/03/2016, 180 (cento e oitenta ) 
dias de Licença Maternidade, a que tem direito, conforme Atestado 
Médico, a partir de 26/02/2026, devendo retornar ao trabalho em 
25/08/2026.




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