PORTARIA Nº 096/2026

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 30 de março de 2026

RESOLVE, REVOGAR, a Portaria 031/2021 de 08/01/2021, que 
CONCEDE, período adicional de 20 horas semanais, a Sra. EDILAINE 
CORREA BATISTA DE MELLO.