Legislações
DECRETO N° 056/2026
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 22 de abril de 2026
SÚMULA: DETERMINA O FECHAMENTO DE TRECHO DE ESTRADA RURAL ENTRE O ASSENTAMENTO CACIQUE CRETAN ATÉ O ASSENTAMENTO AMÉLIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n° 056 - DECRETO FECHAMENTO ESTRADA RURAL... pdf
