Decreto Nº 011/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 24 de janeiro de 2024

Súmula: Homologa a Instrução
Normativa 01/2024 da Secretaria Municipal
de Educação que dispõe sobre a
regulamentação do número de alunos por
turma e as normas para a distribuição de
aulas e da outras providências.