DECRETO Nº 116/2026

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 2 de julho de 2026

SÚMULA: REAJUSTA OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 393/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.