Decreto Nº 008/2025

---

Categoria: Decretos
Data de Publicação: 30 de janeiro de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre os critérios para nomeação de
Diretores das Escolas de Ensino Fundamental e Centros
Municipais de Educação Infantil em atendimento das
condicionalidades impostas pela Resolução nº 1, de 28
de julho de 2023, do Ministério da Educação e ratifica os
termos do Decreto nº 208/2.022 de 08 de setembro de
2022.