INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026 – SEMED

---

Categoria: Instrução Normativa - Educação

Normas para Elaboração de Estudo de Caso, Plano de Atendimento Educacional 
Especializado (PAEE) e Plano Educacional Individualizado (PEI) para Alunos com 
Deficiência, 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros Transtornos do 
Neurodesenvolvimento e Altas Habilidade ou Superdotação.