Decreto Nº 144/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 8 de agosto de 2024

Ementa: Abre Reabertura suplementar de crédito adicional especial e das outras providências.

Decreto Nº 143/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 8 de agosto de 2024

Ementa: Abre Transferência de recursos orçamentários e das outras providências.

Decreto Nº 142/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 8 de agosto de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 141/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 8 de agosto de 2024

Ementa: Abre Reabertura de crédito adicional especial e das outras providências.

Decreto Nº 140/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 7 de agosto de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 139/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 5 de agosto de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências

Decreto Nº 138/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 1 de agosto de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 137/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 31 de julho de 2024

Súmula: Dispõe sobre os
procedimentos para apuração
dos saldos de restos a pagar de
cada exercício fiscal no âmbito
do poder executivo e da outras
providências.

Decreto Nº 136/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 31 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 135/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 31 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 134/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 31 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 133/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 31 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 132/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 23 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 131/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 23 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 130/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 22 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 129/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 19 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 128/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 19 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências

Decreto Nº 127/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 15 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 126/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 15 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

Decreto Nº 125/2024

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 15 de julho de 2024

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.